Política de Cancelamento
Política de Cancelamento e Reembolso — Janelas Taíba
1. Confirmação de Reserva
A reserva somente é considerada confirmada após a compensação integral do pagamento (Pix) e o envio do e-mail/mensagem de confirmação por parte da nossa equipe. Reservas com pagamento pendente permanecem como "pré-reserva" e não garantem a disponibilidade do imóvel até a confirmação.
Nos termos do art. 49 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), a locação por temporada admite a cobrança antecipada e integral do valor da locação, o que diferencia esta modalidade do aluguel residencial comum.
2. Cancelamento por parte do Hóspede
| Prazo de cancelamento (antes do check-in) | Reembolso |
|---|---|
| Cancelamento em até 7 dias corridos após a confirmação da reserva, desde que o check-in não esteja marcado para ocorrer dentro desse período de 7 dias (direito de arrependimento — art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) | 100% do valor pago |
| Após os 7 dias iniciais (fora do prazo de reembolso integral) | Sem devolução em dinheiro — ver regra de Crédito para Remarcação abaixo |
| No-show (não comparecimento) | Sem reembolso e sem direito a crédito para remarcação |
Observações:
- O reembolso é processado no mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
2.1. Crédito para Remarcação (Sinal Não Reembolsável)
Encerrado o prazo de reembolso integral (7 dias após a confirmação da reserva), o valor do sinal/reserva já pago não é devolvido em dinheiro, uma vez que se destina a garantir o bloqueio da data no calendário. Nesses casos, a Janelas Taíba oferece a seguinte alternativa:
- O valor pago poderá ser utilizado como crédito para uma nova reserva em qualquer época do ano, sujeito à disponibilidade;
- Caso a nova data tenha valor superior à reserva original, o hóspede deverá pagar a diferença; não há devolução caso o valor da nova data seja inferior;
- O crédito deve ser utilizado dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do cancelamento. Expirado esse prazo sem remarcação, o valor é definitivamente perdido;
- O crédito é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado exclusivamente pelo titular da reserva original.
3. Alteração de Datas
O hóspede pode solicitar alteração das datas de sua reserva, mediante disponibilidade do imóvel, observando:
- A solicitação deve ser feita com, no mínimo, 10 dias de antecedência do check-in original;
- É permitida apenas 1 (uma) alteração por reserva;
- A nova data deve estar dentro de um prazo máximo de 3 meses a partir da data original;
- Caso o valor da nova data seja superior, a diferença deverá ser paga; caso seja inferior, não há reembolso da diferença;
- As políticas de cancelamento continuam sendo calculadas com base na data original da reserva.
3.1. Horário de Check-in e Checkout
O check-in ocorre entre 14h e 20h, e o checkout entre 6h e 12h, sem cobrança adicional dentro dessas janelas. Fora desses horários, aplicam-se as seguintes taxas:
| Situação | Taxa adicional |
|---|---|
| Check-in entre 20h01 e 23h59 | R$ 200,00 |
| Check-in após a meia-noite (00h) | R$ 300,00 — recomenda-se agendamento com 24h de antecedência |
| Checkout após 12h (checkout tardio) | 50% do valor da diária, valor fixo, independentemente do tempo de atraso |
O check-in fora do horário padrão deve ser previamente combinado com a equipe, para garantir disponibilidade de recepção.
4. Indisponibilidade do Imóvel por parte da Janelas Taíba
Em caráter excepcional, caso o imóvel reservado se torne indisponível para as datas confirmadas por motivos alheios à vontade do hóspede (ex: problema estrutural, manutenção emergencial, força maior), a Janelas Taíba se compromete a, à escolha do hóspede:
a) oferecer imóvel equivalente ou superior, sem custo adicional, para as mesmas datas; ou
b) reembolsar integralmente o valor já pago, em até 5 dias úteis.
Nesses casos, não caberá qualquer indenização adicional além do previsto acima, sendo esta uma possibilidade reconhecida como inerente ao aluguel de temporada.
5. Caso Fortuito e Força Maior
Em caso de eventos imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitem a estadia (fenômenos climáticos severos, determinação de autoridade pública, pandemias, entre outros), as partes buscarão solução amigável, priorizando o remarcamento da estadia sem custo adicional. Caso não seja possível o remarcamento, aplica-se o reembolso proporcional conforme análise do caso concreto.
6. Cancelamento por Fraude, Contestação de Pagamento ou Inconsistência de Dados
A Janelas Taíba reserva-se o direito de cancelar imediatamente qualquer reserva nas seguintes situações:
- Contestação de cobrança (chargeback) sem motivo legítimo comprovado;
- Cancelamento da autorização de pagamento pela instituição financeira;
- Identificação de operações fraudulentas, que poderão ser reportadas às autoridades competentes;
- Inconsistências relevantes nos dados fornecidos pelo hóspede no momento da reserva ou do check-in.
Nesses casos, a Janelas Taíba poderá adotar as medidas legais cabíveis para reaver eventuais perdas e danos decorrentes.
7. Instabilidade de Internet, TV e Fornecimento de Energia
Os serviços de internet e TV disponibilizados nos imóveis são prestados por operadoras de telecomunicação externas, fora do controle da Janelas Taíba. Eventuais instabilidades, quedas de sinal ou indisponibilidade desses serviços não geram direito a reembolso, desconto ou indenização.
Da mesma forma, problemas no fornecimento de energia elétrica decorrentes de falhas da concessionária responsável (quedas de energia, apagões, manutenções externas) são alheios à vontade da Janelas Taíba e não geram direito a reembolso, desconto, indenização ou cancelamento da reserva.
8. Alterações desta Política
Esta Política de Cancelamento poderá ser atualizada a qualquer tempo, passando a vigorar a partir de sua publicação no site. Recomenda-se ao hóspede consultar a versão vigente no momento da reserva.